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TERMOS E CONDIÇÕES DE PARCERIA COMERCIAL – INSTITUTO EDUCACIONAL PALADINO Ao clicar em "Li e aceito", o PARCEIRO AFILIADO declara e concorda que: 1. MAIORIDADE E CAPACIDADE: Declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para exercer atos da vida civil. 2. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: A relação entre as partes é de natureza estritamente comercial e civil. Não existe qualquer vínculo empregatício, subordinação, exclusividade, horário de trabalho ou dependência econômica entre o AFILIADO e o INSTITUTO EDUCACIONAL PALADINO. O afiliado atua de forma autônoma e independente. 3. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: O AFILIADO é o único responsável pelo recolhimento de quaisquer tributos, taxas ou contribuições decorrentes de sua atividade de indicação. 4. COMISSIONAMENTO E REGRAS: Cursos Livres: Comissão fixa de R$ 50,00 por matrícula efetivamente paga. Graduação e Pós-Graduação: Comissão variável de R$ 120,00 a R$ 250,00 por matrícula efetivamente paga. Observação: O valor da comissão para Graduação e Pós-Graduação pode variar conforme a negociação realizada diretamente com o aluno. Prazo de Lançamento das Comissões: O registro de cada comissão será realizado em até 30 dias, contados a partir da confirmação da compensação bancária da matrícula do aluno indicado, no painel do afiliado. 5. AUTONOMIA DE MEIOS: O AFILIADO utilizará seus próprios equipamentos, conexão à internet e meios de divulgação, não cabendo ao Instituto qualquer ressarcimento de custos operacionais. 6. FORO DE ELEIÇÃO: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Santa Rita/PB.